Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 529 vezes
Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.
Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. FACTORING. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. JUROS. Contrato de factoring. Requisitos. Falta de demonstração. Descaracterização do contrato. Mútuo financeiro. Juros. Interpretação de cláusula do contrato. Redução. Art 6º, V, CDC. Adoção de patamar decorrente da mens legislatoris nacional. Deram provimento. Apelação Cível - Décima Nona Câmara Cível Nº 70020325619 - Comarca de Novo Hamburgo ...