Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Juíza nega indenização por danos morais

TST afirma vigência limitada de norma coletiva