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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:22
Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima
acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:33
Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade
transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:09
Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização
securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:24
Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar
com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 13:13
Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado
construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:09
Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.
a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira
pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:01
Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular
) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:00
Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros
A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 08:22
Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia
subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 09:00
Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:03
TST determina reexame de recurso da Petrobrás
pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:03
TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe
A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 09:00
Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor
A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:45
Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial
Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06
Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso
em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:40
Negado pedido de reformular valor de execução de honorários
estipulado na sentença inicial, uma vez que, aponta L.E., houve interpretação equivocada dos termos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007
concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
