Home- busca: Contrato Especial de Aprendizagem
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03
Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo
medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:13
Veja 7 situações em que um bom seguro pode 'salvar' o corretor de imóveis
para os corretores e prepara um desconto especial para celebrar o dia 27 de agosto.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2024 - 12:00
É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
No caso julgado, uma empresa ajuizou ação invocando a cláusula del credere prevista no contrato
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:44
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?
contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:01
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
autora em hotel inferior ao contratado, bem como na rescisão do contrato e restituição da importância paga.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:33
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:40
Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.
termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:40
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:30
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível
Revendedora tem prazo de 30 dias para finalizar contrato, cancelar todos os débitos registrados e
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:50
STJ homologa sentença arbitral estrangeira proferida em ação de cobrança
três brasileiros, em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 13:22
Alienação fiduciária não impede penhora
De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Julho de 2025 - 09:32
O tempo como jurado pode ser considerado como tempo especial?
Lapso de atuação como jurado conta como tempo de exposição a agentes nocivos e integra a aposentadoria especial, segundo Portaria 1.467/22
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Maio de 2024 - 08:54
O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?
A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Abril de 2024 - 16:31
O QUÍMICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NO RPPS?
Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 15:51
Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade
Penal. Processual Penal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 15:44
Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Repercussão Geral reconhecida pelo STF.
