STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Não havendo pagamento, não há compra

Anulação de ato jurídico. Pacto antenupcial de comunhão total de bens feito por nubente que contava com mais de sessenta anos de idade ao tempo das núpcias.

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"