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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:15
A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva
Por Marcelo Aith.
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:16
Contrato de Gaveta: O que é esse tipo de contrato
Em resumo, ele é um acordo informal entre as partes, que não é registrado em cartório e, por isso, não tem validade jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 11:57
Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor
Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Interrogatório "on line": A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório - Breves comentários
Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL e Mestrando em Direito Penal pela UEM. Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça de Estado do Paraná.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:29
Entenda os perigos da pejotização
Por Jonas Figueiredo de Oliveira.
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Blog Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:22
ABORTO
O presente Artigo visa elucidar as espécies de aborto legal já existentes, e que não há a necessidade de legalização, mas sim, de políticas públicas de contraceptivos como meio de prevenção.
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Colunas » Entrevistas Publicado em 23 de Julho de 2020 - 17:09
Dra. Marielle Brito esclarece mitos e verdades sobre direito e planejamento sucessório
O processo de sucessão familiar e de partilha de bens pode ser algo demorado, complicado e que gera diversos atritos no seio familiar. No entanto, em entrevista, a Dra. Marielle Brito, advogada especialista em direito sucessório nacional e internacional, aponta ferramentas mais eficazes e simplificadas para resolver definitivamente esta questão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Condutor menor. Infração administrativa e penal. Presunção de culpa inocorrente.
Trata-se, tão-somente, de irregularidade administrativa e penal, nos termos do Código Nacional de Trânsito.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:27
A Privatização do Sistema Prisional como meio para a concretização da Função Ressocializadora da Pena
O presente artigo discorre sobre a Privatização do Sistema Prisional como meio para a concretização da Função Ressocializadora da Pena.
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Blog Publicado em 13 de Abril de 2023 - 14:07
Como a inteligência artificial está transformando o mercado jurídico
Para mais detalhes sobre isso, continue com a gente!
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública
Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:48
Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios
O texto fala sobre a Lei nº 14.010.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2020 - 10:37
A Politização Judiciária na Polônia e o como isso ocorre no Brasil
A nova reforma judiciária na Polônia entrou em confronto direto com os princípios europeus, assim como a tentativa de interferência na Polícia Federal e as manifestações antidemocráticas ocorridas no Brasil ferem o Estado de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Lei n. 10.826/03, art. 14). Materialidade e autoria comprovados. Ausência de laudo pericial acerca da potencialidade lesiva.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2008.012183-4, da comarca de Chapecó, em que é apelante Alcindo Nunes e apelada a Justiça, por seu Promotor
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:51
O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente
"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:55
Precatórios: O calote constitucionalizado e o desprezo aos credores
O artigo discorre sobre os precatórios trazendo à baila discussões sobre as emendas constitucionais n° 30, de 13 de setembro de 2000, e a n° 62, de 9 de dezembro de 2009
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:32
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Array Publicado em 2021-07-07T15:46:51+00:00
Um quarto de século e o (in) finito clonado
Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente aceitável, há vinte e cinco anos atrás inauguramos uma importante descoberta a clonagem da ovelha Dolly o que nos fez reconhecer o imperativo de conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da vida humana e da qualidade de vida.