Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Promotoria pede interdição do Masp

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Banco indeniza cliente preso em agência

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas