Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista