Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina

O presente artigo busca analisar sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considerando a aplicabilidade da telemedicina, especialmente em virtude da circulação de dados pessoais de pacientes nos ambientes virtuais, que vem se tornando cada vez mais frequente na sociedade, inclusive, após a pandemia ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).