Para juiz, sócio não pode sofrer restrições por ação de falência contra empresa

Com base na nova Lei de Falências, o juiz Carlos Alberto França, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes informando que o jornalista Batista Custódio dos Santos.

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas.

Bem pode ser removido logo após a penhora

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Envelhecimento da população exige planejamento jurídico

Entre as possibilidades está a de apontar pessoas para gerirem o patrimônio. Brasil tem número recorde de idosos, aponta IBGE

Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?

Por Mariana Barsaglia Pimentel.