Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Negligência de operadora de celular gera indenização

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.