Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa

Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe

A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.

Advogado busca na justiça indenização para mulher que teve perna amputada após ser vacinada

Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a União, com o pedido de indenização que ultrapassa os R$100 milhões.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Especialista alerta sobre crimes tributários em tempos de crise

Deixar de pagar impostos mesmo em momentos de crise configura crime tributário.

Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa