Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Se é pago para jogar, atleta não é amador

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões