Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:45

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:00

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:37

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A decisão unânime é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:52

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:34

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:44

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:40

Claro terá que pagar PLR para assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:40

Doença Ocupacional. Danos Materiais. Incapacidade Total

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:57

Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 11:50

Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda, decide STJ

Com a decisão, o ex-proprietário receberá a diferença correspondente ao valor atualizado do imóvel, além de juros desde a data da transação.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:22

Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ

Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35

Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:47

Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário

Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:46

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:26

Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador

Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:52

Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha em garagem

A autora relatou na ação que seu veículo, com apenas um mês da aquisição, apareceu com um risco na lataria. Com o passar dos dias, observou que o número de riscos aumentava. Passou então a contá-los e verificou que os novos riscos apareciam no intervalo em que o carro estava na garagem do seu prédio residencial. Depois dessa constatação, decidiu instalar uma câmera no local e descobriu que quem riscava seu carro era o vizinho
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:27

Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

Na origem, uma empresa ingressou com ação de cobrança visando ao recebimento do seguro de R$ 1,255 milhão em razão de incêndio ocorrido em imóvel. Como a seguradora havia calculado a indenização em R$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada

Exibindo resultado de 8341 até 8360 de um total de 36922

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.

A decisão unânime é da Quarta Turma.

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.

A decisão é da Terceira Turma.

Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.

Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.

Com a decisão, o ex-proprietário receberá a diferença correspondente ao valor atualizado do imóvel, além de juros desde a data da transação.

Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria

Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Na origem, uma empresa ingressou com ação de cobrança visando ao recebimento do seguro de R$ 1,255 milhão em razão de incêndio ocorrido em imóvel. Como a seguradora havia calculado a indenização em R$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada

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