Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Gorjeta voluntária também é salário

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado