Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

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Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

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Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

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Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Desempregada pode ter licença-maternidade

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

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Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes

Uma disputa por R$ 4,00

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.