Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Decreto nº 5.978, de 4/12/06

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões

Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de campanha, houve crescimento de 357,27% na arrecadação total dos candidatos em comparação com julho.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor