Uso de FGTS para subsídio não está descartado

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

TRF nega habeas corpus a hacker

Revelia não desobriga fundamentação de sentença