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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:11
Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:56
Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:58
OAB SP leva oficina de inteligência artificial para Sorocaba
Curso será presencial, no dia 04 de setembro; inscrições estão abertas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18
Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Junho de 2025 - 10:03
OAB SP aponta descumprimento de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde
Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:40
Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo
recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:57
CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, discute com o deputado Ricardo Ayres os avanços de projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam garantir maior segurança à advocacia brasileira, incluindo medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 10:24
Em sessão na Câmara, Horn diz que a advocacia é a fronteira entre a democracia e o autoritarismo
Durante sessão solene na Câmara dos Deputados, Rafael Horn destacou o papel essencial da advocacia
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 09:33
CFOAB, diretoria e presidentes se manifestam sobre caso envolvendo STF e TSE
OAB pede esclarecimentos urgentes sobre possível produção de provas ilegais por servidores do STF e
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:07
NOTA PÚBLICA
A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2024 - 09:32
OAB manifesta pesar por mortos em acidente aéreo
OAB expressa solidariedade às famílias dos advogados mortos em acidente aéreo em Vinhedo (SP).
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 11:36
Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU
A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB garante atendimento prioritário para advogados de candidatos às eleições municipais de 2024 junto à AGU.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:04
CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno
Após incêndio, CFOAB define local para sessões ordinárias e suspende eventos até 31 de agosto, com servidores em trabalho remoto.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2024 - 11:02
Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados
A OAB lança cartilha para esclarecer diretrizes éticas sobre publicidade na advocacia, detalhando
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 15:00
STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:46
Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website
Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:11
OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal
O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25
CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:23
No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão
O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira
