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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:20
Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana
Proposta de anulação de doação de áreas públicas começa a ter um desfecho após sua inclusão no programa Justiça Plena
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 15:43
Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 09:45
Ministro arquiva ADI contra Resolução do Conselho Nacional de Justiça
A decisão do ministro foi tomada com base no artigo 103 da Constituição, que enumera autoridades, órgãos e entidades aos quais é permitido propor ADI.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2024 - 09:49
Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:33
Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa
Concluem pedindo a revogação da resolução do CNJ, pelo fato de que ela torna letra morta a lei do
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:58
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 11:28
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 18:06
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:29
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 17:18

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