Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais