OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Viúva de empresário quer indenização

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Hospital indeniza médico

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio.

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição