Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

TST decide sobre competência funcional

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária