Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

TST prorroga validade de seu último concurso público

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

MP abre concurso público para Promotor de Justiça em SC

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

OAB lança regulamento de Concurso de Monografias Jurídicas

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e fundacional, o que não é o caso da primeira reclamada (AMBAJ), que se configura como uma associação de municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

Ação beneficia pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico