Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

A inovação como instrumento do direito concorrencial

Luiz Carlos Barretti Júnior, Gerente Jurídico da Lafarge Brasil, graduado em Ciências Econômicas pela UGF e Direto pela UFRJ, com Pós Graduação Lato-Sensu em Direito Tributário, atualmente, aluno do curso de Mestrado da Universidade Cândido Mendes no curso de Regulação e Concorrência (Direito Econômico).

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Tempo da transferência define direito a adicional

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime

Produtor rural consegue na Justiça suspensão da penhora que recaía na fazenda

Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de subsistência familiar, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível de Anápolis (GO), declarou a impenhorabilidade da área localizada no município, a cerca de 50 km de Goiânia, que havia sido dada em hipoteca