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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20
Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia
"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2022 - 11:21
Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 13:58
Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:41
Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

pessoas e os bens de maiores considerados como incapazes. Entrementes, o instituto em tela não se
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:54
LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:45
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2003 - 01:00
Ponto final

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:26
Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista
outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:34
Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?

conjunto de bens deixado pelo falecido, desta forma, tudo ocorre dentro de um simples cartório de
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 17:23
Base de cálculo mais favorável para cálculo do ITBI pode ser anulada pelo STF, especialista analisa
, fixou a tese que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:37
Índice IGP-M nos contratos durante os efeitos da crise da Covid-19
atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das variações de preço dos bens e serviços
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 10:57
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
irmã da falecida – documento no qual a titular teria deixado todos os bens para as suas irmãs.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:40
Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta
unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 10:45
DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:17
Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados
consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:36
Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care
magistrado também nomeou administrador para os bens remanescentes
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Array Publicado em 2015-06-08T14:21:11+00:00
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
Para os ministros, o que impede o servidor público de adquirir bens em leilão não é a qualificação

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