A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

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Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

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Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

Em cumprimento à Recomendação 11/2007, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais

Tribunal absolve irmãos acusados de contrabando em Belém

Os dois irmãos acusados de contrabando foram descobertos durante a operação da Alfândega que tomou como alvo a loja na qual eram sócios

Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado

?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio responsável, é cabível a indenização a título de danos morais e materiais ao estagiário?, declarou a magistrada

Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014

Conselho Nacional de Justiça lançou projeto que pormoverá qualificação e inclusão de ex-presidiários. Parte dos operários trabalharão nas obras da Copa em Minas Gerais

O Casamento entre Compliance e ESG: Forjando um Futuro Sustentável para Empresas e Sociedade

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Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

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Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

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Carnaval inclusivo: por todo o país, pessoas com deficiência terão mais espaço na folia este ano

Embora haja avanços, defensor público destaca que há muito a ser feito para garantir maior acessibilidade durante a festa de Momo

Governo de SP deve explicar porque ainda mantém presos em delegacias

O Estado de SP não cumpriu o compromosso de, até agosto deste ano, zerer o contingente de presos nas dellegacias da Polícia Civil

CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados

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Autismo e o Direito

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