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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:04
TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?
A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2002 - 01:00
Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo
HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Inconstitucionalidade da lei da gravidade
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:35
O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal
Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:52
Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos
Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:16
STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação
Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 11:41
Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa
Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:47
Edição especial do Conbradec celebra 75 anos do UniCuritiba
Realizado entre os dias 2 e 4 de junho, em Curitiba, o 15º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania discutirá os desafios da cidadania no Brasil
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2025 - 09:53
A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a instituição, fortalecendo sua atuação imparcial e técnica no combate à criminalidade
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:59
Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais
Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para crimes digitais, incluindo extorsão e sequestro de dados
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:48
Tributação de heranças e doações: impactos no planejamento patrimonial e sucessório
A progressividade do ITCMD exige planejamento sucessório eficiente. Veja estratégias como doações em vida e holdings familiares para minimizar tributos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 15:08
Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada neste sábado
Até agora três deputados concorrem à presidência da Casa: Hugo Motta, Pastor Henrique Vieira e Marcel van Hattem
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 10:21
A Responsabilidade Penal de Administradores e Diretores de empresas em Crimes Econômicos no Brasil: Análise e Perspectivas
Administradores e diretores podem ser responsabilizados por crimes econômicos. Entenda os desafios da governança corporativa e da individualização da conduta
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 10:21
O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?
Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 11:25
Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral
Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, assegurando a defesa plena em tribunais e prevenindo nulidades processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 15:05
Com Plano de Valorização da Advocacia Negra e cota no Quinto, OABRJ quer dar contribuição histórica para o combate do racismo estrutural no Judiciário
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicado pela OABRJ, visa impactar amplamente o sistema de Justiça.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 16:48
Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais
Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil
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Array Publicado em 2024-05-08T20:39:14+00:00
Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?
Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento
