Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

O Engenhoso Dom Quixote e o Direito

O cavaleiro andante munido de sua armadura enferrujada e um esquálido cavalo chamado Rocinante em seu mundo de aventuras e fantasias realçou a importância do diálogo. As aparições de Cervantes na obra são outro detalhe que deve ser considerado. O autor alterna a narração entre a sua própria voz e a do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e Dulcineia, as histórias de outros personagens também são contadas. O que nos remete aos métodos de resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.

Crédito e investimento: desafios para empresas nos próximos anos

O texto fala sobre os rumos que as empresas devem tomar para obter créditos e investir de forma adequada no próximo ciclo que o Brasil já está vivendo.

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...