Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Relator diz que mantém poder normativo da Justiça do Trabalho

O compromisso foi assumido depois de uma reunião que mantiveram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora

A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de ex-empregada da SEBRAE-GO, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade social corporativa

Por Isabella de Almeida Garutti e Vivian De Camilis, advogadas trabalhistas do escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados.

Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente

Uso de termo popular não configura concorrência desleal.

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade

Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.

Tribunal de Justiça mantém plano de saúde a funcionária após demissão

Autora foi beneficiária por mais de 20 anos.