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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:26

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 17:04

Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica

Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da inaplicabilidade do princípio em crimes praticados com violência ou grave ameaça
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:00

Ação ajuizada por idoso para reclamar depósitos em Conta Poupança é imprescritível, confirma TRF3

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:36

Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:46

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:39

Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:22

Extinção de Execução Fiscal por valor ínfimo não se aplica a Autarquias Federais

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:02

Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência em Ação Penal

TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:23

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:50

2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:34

Atuar como "mula" no Tráfico de Drogas não caracteriza baixo potencial lesivo

Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,5 quilos de cocaína
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:36

TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:59

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:17

Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”

A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:25

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 17:10

Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:37

STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública

STJ reafirmou o entendimento de que é cabível a ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade quando a alegação de inconstitucionalidade integra a causa de pedir, e não o pedido estrito
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:02

Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 09:54

É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:56

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Exibindo resultado de 8461 até 8480 de um total de 22911

Recurso da Instituição Financeira

Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da inaplicabilidade do princípio em crimes praticados com violência ou grave ameaça

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo

Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro

TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso

Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,5 quilos de cocaína

As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário

STJ reafirmou o entendimento de que é cabível a ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade quando a alegação de inconstitucionalidade integra a causa de pedir, e não o pedido estrito

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução

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