Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo