Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

Ativismo judicial: acepção e posicionamentos doutrinários

O presente artigo buscará, por meio de estudos e pesquisas, analisar a atuação expansiva e proativa do Supremo Tribunal Federal por meio do chamado ativismo judicial, com o intuito de compreender os limites da suprema corte enquanto órgão da mais alta instância do poder judiciário, bem como a relevância desta técnica interpretativa da CF.

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

A Ética como fundamento do direito positivado

Por  Nei Calderon.

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos à reputação financeira do consumidor. Nesses casos, agir com rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos. 

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil