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Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

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2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

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Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

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Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

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Justiça concede liberdade condicional a Belo

março no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. O músico foi processado e condenado a oito anos de

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prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada

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Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

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