Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre.

Sendas indeniza cliente por se negar a fornecer gravação de circuito interno

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Ação impede cobranças indevidas

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Fita pirata viola direito autoral

O réu foi condenado em 1ª Instância, mas recorreu, requerendo a absolvição, alegando que faltavam provas que confirmassem a violação de direitos autorais.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida