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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:44
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:06
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 17:22
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:18
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:28
Semana do Consumidor: Arrependeu-se de uma compra pela internet ou por telefone? Saiba seus direitos como consumidor

Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:54
Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O cliente receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:08
Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
Para a magistrada, o supermercado falhou ao não fornecer a segurança esperada à cliente.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:29
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:05
Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil
Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 14:54
Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
Mesmo após várias tentativas de solucionar o problema, o cliente não recebeu nenhuma explicação das empresas

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