STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

TJMG mantém indenização por amputação

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa