Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT

Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais

Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.

O registro da minha Escritura caiu em exigência e preciso rerratificá-la, porém as partes já faleceram. E agora?

Se alguma das partes já faleceu, a Rerratificação não será mais solução. As vias ordinárias deverão ser buscadas.

Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados"

Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica

Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social