Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Viação Rubanil se livra de multa

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um usuário da linha de ônibus 350, que faz o itinerário Irajá - Passeio.

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais em circos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.

Operadora de telefonia condenada por dano moral

MP da bebida em estrada perde seu rigor. E avança.

Durou pouco a promessa das autoridades de agir com rigor para acabar com os motoristas bêbados nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais nessas vias.

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Correios abre inscrições para novos advogados

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas