CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Juiz autoriza interrupção da gestação

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André