4ª Turma Cível autoriza matrícula de criança de 5 anos

Paciente vai receber indenização por contágio de doença

Tratamento com transfusão de sangue foi a causa do contágio

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos protestos da advocacia, que enviou ao governo vários ofícios apontando graves irregularidades no então projeto que deu origem à nova lei.

INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.

Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no Supremo

Além de auxiliar no trabalho realizado no dia-a-dia do STF, o voluntário poderá contar pontuação para programas de concessão de bolsas de estudo para curso de pós-graduação e de língua estrangeira.

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Justiça determina imediata internação de Champinha

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Projeto dificulta demissão de gestante

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança