MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Lula sanciona mudanças na Timemania

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Justiça quebra sigilo dos acusados

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT