Projeto reduz encargos do empregador doméstico

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão

Atualmente, nessa hipótese, o saldo fica retido na conta vinculada ao trabalhador. Se não houver recurso ao plenário do Senado, projeto segue para análise da Câmara.

Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Terceira Turma.