Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

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Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

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Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas