STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Lula sanciona mudanças na Timemania

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

TJ consegue estender isenção de ICMS

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória