Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão

Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal

Família de garoto que morreu afogado em piscina recebe indenização

O autor da ação receberá indenização de R$ 56 mil reais.

TJ condena Assomal a pagar danos morais por morte de menor

Renilson Calheiros morreu afogado na piscina do clube em janeiro de 1995

TJMG condena por corrupção passiva

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí.

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar condenado à pena de 49 anos de reclusão, em regime totalmente fechado, pelo assassinato de três jovens na Baixada Santista (SP)

1ª Turma Criminal nega apelação de Beira Mar

O Ministério Público Estadual interpôs apelação alegando intempestividade do recurso de apelação criminal, oposto pelo réu Fernandinho Beira-Mar.

Acesso e Transparência na Legislação Brasileira

A Réplica é essencial no processo civil, permitindo ao autor contestar a defesa do réu, reforçando

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

eficiência, e a importância de um modelo de juntada eficaz, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".

Justiça decreta prisão preventiva de homem que invadiu condomínio e tentou matar segurança

-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado. A defesa do

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078

Afastada sucessão trabalhista em caso de tabelião substituído por interventora que dispensou escrevente por justa causa

defesa do patrimônio e da imagem do cartório, pois ficou comprovado que o escrevente recebeu pela

‘A luta de resistência das mulheres está presente na História do Brasil’, afirma Margarida Pressburger

das mulheres na defesa do estado democrático de direito.

Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

Ao indeferir o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa não podem

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

(STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do