American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Renner é condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes

A rede delojas Renner terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil,a título de dano moral,por inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

STJ vai uniformizar entendimento sobre contribuição previdenciária das férias

Pena de segurança é extinta por prescrição

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

O dano moral no âmbito da medicina estética

Heitor Rodrigues de Lima é advogado da Gregori Capano Advogados Associados (www.gregoricapano.com.br), responsável pelos trabalhos da referida sociedade de Advogados na cidade de São José do Rio Preto e região. Militante nas áreas do Direito de Família e Cível.

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da medida provisória (MP 447/08) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.