TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sem o pagamento de taxa de inscrição, em razão de terem comprovado serem hipossuficientes.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Motociclista receberá indenização por danos morais

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Município obrigado a doar remédio

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Liminar proíbe comercialização de leite

Juíza não explica por que não transferiu menor

Renan renuncia à presidência do Senado

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Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente