Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Apostas esportivas devem ser regulamentadas pelo Governo nos próximos dias; entenda as mudanças

Estimativa é de arrecadação de R$ 6 bilhões/ano; por outro lado, medida garante mais geração de emprego no setor.

Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada

Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.

Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa