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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 09:00
Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República
Mesa Diretora argumenta que a Casa não foi ouvida no processo; baseado em voto da maioria do STF, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 14:33
Ex-ministro Antônio Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva
Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20
Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 14:16
Hoje derrotar o impeachment é mais fácil do que antes, diz ex-presidente Lula em PE
Em visita ao Nordeste, ex-presidente diz que afastamento de Dilma e 'destino do país' estão nas mãos de seis senadores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 10:28
Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio de Janeiro
Segundo o ministro, eles não poderiam ter sido presos apenas por tentar voltar ao seu país, quando estavam amparados por uma decisão judicial que havia afastado a proibição de deixar o território brasileiro.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:21
OAB entrega à Câmara dos Deputados pedido de afastamento de Eduado Cunha da presidência
Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 17:19
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto fica calado e é vaiado em CPI dos Fundos de Pensão
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficou calado em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta quarta-feira (3) e recebeu vaias de um grupo de pensionistas desses fundos que assistiam à sessão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Eventual alteração do conteúdo decisório é admitida quando decorre da correção de um desses vícios
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 17:06
Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI
Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados. A decisão* liminar foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33681
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 13:56
Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato
A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22
Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário
Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 16:46
Queda de árvore em carro motiva indenização
Proprietário do veículo trafegava pela rua em Belo Horizonte, quando seu carro foi atingido por uma árvore plantada na calçada de uma área pública
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:58
Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados
Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:45
Grêmio é excluído da Copa do Brasil por injúrias raciais
Clube ainda foi multado em R$ 54 mil e teve os cinco torcedores identificados suspensos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:15
CNJ adota maior cautela ao prorrogar PADs contra magistrados
Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:30
Condenado, deputado das laqueaduras renuncia
Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas
Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Para tribunal, atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:30
Ruralista pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações
Produtor rural de MG descumpriu normas de saúde e segurança dos empregados e não forneceu condições mínimas para atividades
